Conta digital gratuita: o que o banco pode e não pode cobrar em 2026

Atualizado em 28 de setembro de 2026

Conta digital gratuita é aquela que não cobra mensalidade, mas o que o banco pode ou não cobrar depende do tipo de conta. Em conta de depósito, cartão de débito, quatro saques, duas transferências internas, extratos e consultas pela internet são gratuitos por norma. Serviços extras, pacotes e crédito podem ser cobrados, desde que previstos e avisados.

O anúncio diz “conta 100% gratuita”, e na maioria dos casos isso é verdade para quem só usa Pix e cartão de débito. A surpresa aparece quando a pessoa saca dinheiro mais vezes, pede um cartão novo, faz compra no exterior ou entra no limite, e descobre que “gratuita” tinha um asterisco.

Com base nas normas do Banco Central em vigor em setembro de 2026, este artigo mostra quais cobranças são proibidas e quais são permitidas. Também ensina a calcular o custo anual da sua conta. No fim, você vai saber contestar uma tarifa indevida e pedir o dinheiro de volta.

O que é gratuito por norma na conta de depósito

Em qualquer conta de depósito à vista de pessoa física, seja de banco digital ou de agência, a Resolução CMN 3.919/2010 proíbe a cobrança de um conjunto de serviços essenciais. A lista vale para todos os bancos e não depende de pacote.

Pelo texto da norma, são gratuitos os itens abaixo, todos por mês quando houver limite.

• Cartão com função débito, incluindo a segunda via, exceto quando a reposição decorre de perda, roubo, dano ou outro motivo que não seja culpa do banco.
• Até quatro saques em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento.
• Até duas transferências entre contas da própria instituição.
• Até dois extratos com a movimentação do mês.
• Consultas pela internet, sem limite de quantidade.
• Compensação de cheques e até dez folhas de cheque, para quem cumprir os requisitos para usar cheque.
• Extrato consolidado anual com as tarifas cobradas no ano anterior.

A poupança também tem serviços essenciais próprios, como cartão, dois saques e duas transferências para conta do mesmo titular por mês, além de dois extratos mensais. Esses direitos valem tanto para quem abre a conta pelo app quanto para quem abre na agência.

Uma simulação mostra o valor disso. Com saque a R$ 6,50 e extrato a R$ 2,50, quem faz quatro saques e pede dois extratos por mês pagaria R$ 31 mensais, ou R$ 372 por ano. Pela norma, esse uso não pode custar nada.

Muita gente acha que conta sem pacote é conta “limitada”, e quase sempre está enganada, porque o pacote essencial cobre o uso da maioria das pessoas. Minha orientação é conferir no extrato anual de tarifas se você pagou por algum desses itens, porque isso é cobrança indevida e dá direito a reembolso.

A regra das contas movimentadas só por meios eletrônicos

Quando o contrato prevê que a conta será movimentada exclusivamente por meios eletrônicos, o banco não pode cobrar pelos serviços feitos por esses canais. É essa regra que permite a um banco oferecer conta digital sem mensalidade e sem tarifa por uso do app.

A previsão está no artigo 2º da Resolução CMN 3.919/2010. A reportagem do InfoMoney sobre reembolso de tarifas explica que serviços eletrônicos devem ser gratuitos quando o contrato prevê esse uso exclusivo. O outro lado da regra é que o atendimento presencial ou por telefone com funcionário pode ser tarifado nessas contas.

Na prática, isso significa que, numa conta de banco contratada como exclusivamente eletrônica, uma TED feita pelo app não deveria gerar tarifa. Se você pedir a mesma TED no caixa da agência, a cobrança pode ser válida, desde que esteja na tabela de tarifas.

Imagine alguém que faz quatro TEDs por mês pelo app para pagar aluguel e fornecedores. Numa conta tradicional com TED a R$ 10, seriam R$ 480 por ano. Numa conta contratada como exclusivamente eletrônica, essas mesmas transferências feitas pelo app não podem ser cobradas.

O erro que mais custa caro aqui é não ler o contrato e continuar pagando por serviço que a própria norma trata como gratuito. Se fosse comigo, eu pediria ao banco uma cópia do contrato e da tabela de tarifas da minha conta. Depois compararia com o extrato anual antes de aceitar qualquer cobrança por serviço digital.

E nas contas de pagamento das fintechs

As contas de pagamento, oferecidas por instituições de pagamento, seguem a Resolução BCB 96/2021, que exige acesso fácil à lista de tarifas que podem ser cobradas. O pacote de serviços essenciais da Resolução 3.919/2010 foi desenhado para contas de depósito, então a gratuidade nessas contas depende da política de cada instituição.

Isso não quer dizer que contas de pagamento sejam caras, e a maioria não cobra mensalidade. A diferença é que a proteção vem mais da concorrência e da transparência obrigatória do que de uma lista fixa de gratuidades. Por isso a leitura da tabela pesa ainda mais.

Duas regras valem para todas. O Pix é gratuito para pessoa física no envio e no recebimento de transferências, e a instituição precisa informar as tarifas de forma acessível. A Resolução BCB 96/2021 também proíbe recusar o encerramento da conta por causa de saldo devedor.

Um exemplo comum é o de quem usa conta de pagamento e saca dinheiro em rede de caixas compartilhada. Se a instituição dá dois saques grátis e cobra R$ 6,90 nos demais, quem saca cinco vezes por mês paga cerca de R$ 248 por ano. O anúncio “gratuita” não mostra esse valor.

Minha orientação é procurar a página de tarifas antes de abrir a conta e anotar três preços, o do saque, o da TED e o do boleto para depósito. Com esses números e o seu uso típico, dá para calcular o custo anual em cinco minutos. As outras diferenças entre os modelos estão no guia sobre a diferença entre conta digital e conta corrente.

O que a conta digital gratuita pode cobrar

Mesmo sem mensalidade, a conta pode cobrar serviços que excedem as gratuidades, serviços que não estão na lista essencial e produtos de crédito. A condição é que a tarifa esteja prevista no contrato ou na tabela e que o cliente tenha sido informado.

As cobranças mais comuns são saque além da franquia, TED em conta que não é exclusivamente eletrônica e boleto para depositar dinheiro vivo. Segunda via de cartão por perda e pacotes opcionais completam a lista. Em compras no exterior pesa o IOF de 3,5% com cartão de crédito, débito ou pré-pago, fixado pelo Decreto 12.499/2025, conforme a explicação da Agência Brasil sobre o IOF.

Os preços são hipotéticos, com exceção do IOF, que é fixado por decreto. O spread cambial de cada instituição soma ao IOF nas compras internacionais e pode variar bastante.

O custo escondido mais frequente é o pacote opcional oferecido no momento da abertura, com promessa de seguro, cashback maior ou atendimento prioritário. Na prática, o que eu vejo é gente pagando R$ 300 por ano por benefícios que nunca usou. Minha regra é assinar só quando o benefício realmente usado vale mais que a mensalidade.

Pix, quando é grátis e quando vira custo

O Pix é gratuito para pessoa física no envio e no recebimento de transferências, e a regra inclui o empresário individual. Empresas podem ser cobradas, e o crédito oferecido “via Pix” é empréstimo com juros, não uma transferência.

A gratuidade está na Resolução BCB 19/2020, com a redação dada pela Resolução BCB 136/2021. Quem é MEI e usa conta como empresário individual também tem Pix gratuito nas transferências, e as regras para pessoa jurídica estão no guia de conta digital para MEI.

A confusão mais cara envolve o chamado “Pix parcelado”. Segundo reportagem do Metrópoles sobre a decisão do Banco Central, o BC desistiu em dezembro de 2025 de regulamentar o produto e proibiu o uso desse nome. As instituições continuam oferecendo crédito para pagar via Pix com outros nomes, e isso é empréstimo com juros e IOF.

Um exemplo mostra o custo. Parcelar R$ 1.000 em seis vezes a uma taxa hipotética de 5% ao mês gera parcelas de cerca de R$ 197, ou R$ 1.182 no total, fora o IOF. O Pix em si continua gratuito, e o que custa é o crédito embutido.

O erro que mais custa caro aqui é aceitar a opção de parcelar que aparece na tela de pagamento sem olhar o custo efetivo total. Minha orientação é tratar qualquer “Pix no crédito” como empréstimo e compará-lo com as outras linhas disponíveis antes de confirmar.

Aumento de tarifas e pacotes, as regras de aviso

O banco pode criar ou aumentar tarifas, mas precisa avisar com 30 dias de antecedência, ou 45 dias para serviços de cartão de crédito. O cliente sempre pode escolher pagar só pelos serviços avulsos que usar, em vez de aderir a pacote.

Essas regras estão no texto consolidado da Resolução CMN 3.919/2010, no site de normativos do Banco Central. A norma também obriga a oferta de pacote padronizado e proíbe que o preço de qualquer pacote passe da soma das tarifas avulsas dos serviços que ele inclui.

Na prática, o limite de preço do pacote é uma proteção útil. Se um pacote inclui dez saques extras a R$ 2 e cinco TEDs a R$ 3, a soma avulsa é R$ 35. O banco não pode cobrar mais que isso pelo pacote.

A armadilha é o aviso que chega por mensagem no app e passa despercebido. Quem não lê a comunicação de reajuste continua pagando o valor novo por meses, e a única saída é revisar o extrato com frequência.

Se fosse comigo, eu verificaria a cada seis meses se o pacote ainda vale mais que o uso avulso. Quando não vale, peço o cancelamento por escrito e fico só com os serviços essenciais, o que costuma zerar o custo de quem usa pouco a conta.

O cartão de crédito que vem com a conta

Muitas contas digitais oferecem cartão de crédito sem anuidade, mas a anuidade pode aparecer depois de um período de isenção ou em versões com mais benefícios. Pela Resolução BCB 96/2021, com a redação da Resolução BCB 365/2023, o cliente precisa ser avisado um mês antes do início da cobrança de anuidade após a isenção.

A mesma norma, em vigor nessa redação desde julho de 2024, exige que o pagamento total apareça como opção padrão na fatura. Os juros do rotativo e do parcelamento da fatura têm teto de 100% do valor original da dívida, pela Lei 14.690/2023, para operações feitas desde janeiro de 2024.

O custo potencial do cartão supera qualquer tarifa de conta. Segundo as estatísticas de crédito do Banco Central, o rotativo custou em média 436,2% ao ano em julho de 2026. Quem deixa R$ 1.000 no rotativo por um mês paga cerca de R$ 150 de juros, valor que equivale a vários anos de tarifas avulsas.

Um caso comum é o da anuidade que começa a ser cobrada depois de um ano de isenção. Com anuidade de R$ 480, em 12 parcelas de R$ 40, o cartão “grátis” passa a custar mais que a conta inteira. O aviso prévio existe para que você decida antes.

Minha orientação para a maioria das pessoas é pedir o cartão sem anuidade quando ele atende e só aceitar anuidade quando os benefícios pagam a conta com folga. As contas para esse cálculo estão no guia sobre se a anuidade do cartão vale a pena, e as alternativas no guia de cartão de crédito sem anuidade.

Como contestar uma tarifa indevida

Tarifa cobrada por serviço essencial, por serviço não previsto na tabela ou sem o aviso exigido pode ser contestada e devolvida. O caminho começa no próprio banco e pode chegar ao Banco Central e à Justiça.

1. Identifique a cobrança. Use o extrato mensal ou o extrato anual de tarifas e anote data, valor e nome da tarifa.
2. Peça o estorno pelo SAC. Explique por que a cobrança é indevida, cite a gratuidade ou a falta de aviso e guarde o número de protocolo.
3. Recorra à ouvidoria. Se o SAC negar ou não responder, a ouvidoria da instituição é a segunda instância interna, e o protocolo anterior é exigido.
4. Registre reclamação externa. O Banco Central recebe reclamações contra bancos e instituições de pagamento, e o consumidor.gov.br oferece mediação com as empresas cadastradas.
5. Considere o Juizado Especial Cível. Para valores menores, a ação pode ser proposta sem advogado, dentro dos limites de valor do juizado.

O Código de Defesa do Consumidor, no parágrafo único do artigo 42 do CDC, prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, com correção e juros, salvo engano justificável. Um cliente cobrado em R$ 12 por mês durante um ano por serviço essencial pode pedir a devolução de R$ 144, e o valor em dobro chega a R$ 288.

O erro que mais custa caro aqui é deixar a reclamação só no chat, sem protocolo. Na prática, o que resolve é a trilha documental, e minha orientação é sempre registrar o pedido por escrito e guardar cada número de atendimento.

Perguntas frequentes sobre conta digital gratuita

Como encerrar uma conta digital gratuita sem deixar pendências?

Peça o encerramento pelo app ou por escrito e guarde o comprovante. Nas contas de pagamento, a Resolução BCB 96/2021 dá à instituição até 30 dias para adotar as providências e proíbe recusar o encerramento por saldo devedor. Se aparecer alguma tarifa, peça a indicação dela na tabela.

O banco pode cobrar tarifa de conta parada?

O banco só pode cobrar tarifas previstas no contrato e na tabela. Se a sua conta é gratuita e está sem uso, o mais seguro é encerrá-la formalmente, para evitar que um pacote ou produto antigo continue gerando cobrança.

Conta digital gratuita tem limite de transferências?

Pelo Pix, pessoa física não paga por transferências. TEDs e transferências entre contas da mesma instituição seguem as gratuidades da norma e a tabela de cada conta, que pode cobrar acima da franquia.

Posso pedir para sair do pacote e ficar só com os serviços essenciais?

Pode. A escolha entre pacote e serviços avulsos é prerrogativa do cliente pela Resolução CMN 3.919/2010, e o pedido pode ser feito pelos canais do banco a qualquer momento.

Conta gratuita rende menos que conta paga?

Não existe relação direta entre tarifa e rendimento. O que define o rendimento é o percentual do CDI pago sobre o saldo e as condições, tema do guia sobre conta digital que rende.

Como manter sua conta digital realmente gratuita

Para a maioria das pessoas, a conta digital gratuita existe de verdade, desde que o uso fique dentro das gratuidades da norma e dos serviços feitos pelo app. O custo aparece nos saques extras, no dinheiro vivo, nas compras no exterior, nos pacotes opcionais e, principalmente, no crédito.

Quem saca muito ou recebe em espécie deve escolher a conta pela franquia de saques e pelo custo de depósito, e não pela ausência de mensalidade. Em qualquer caso, o primeiro passo é abrir o extrato anual de tarifas e somar o que você pagou nos últimos doze meses.

Se a soma não for zero, compare as alternativas com os critérios do guia sobre como escolher conta digital e peça o estorno do que for indevido.

Este conteúdo sobre tarifas de conta digital é informativo e reflete as normas do Banco Central vigentes em setembro de 2026. As tabelas de tarifas mudam de uma instituição para outra, então confira a da sua conta. Se uma cobrança indevida não se resolver, busque um órgão de defesa do consumidor ou um advogado.